Esta Política de Privacidade explica como Organização democrática - Brasil de Direita coleta, usa, compartilha e protege os dados pessoais de quem acessa este site (https://brasildedireita.org) e utiliza seus serviços, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Ao usar o site, você declara estar ciente das práticas descritas aqui.
1. Quem somos (controlador)
O controlador dos dados pessoais tratados neste site é Organização democrática - Brasil de Direita, entidade responsável pelo conteúdo e pelos serviços oferecidos aqui. Os canais de atendimento estão na seção Contato e encarregado.
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para cada serviço que você decide usar:
- Cadastro e conta: nome, e-mail, senha (armazenada de forma criptografada), telefone e, quando você informa, data de nascimento, gênero, CPF, RG, foto de perfil, biografia e preferências de comunicação.
- Compras na loja: itens do pedido, valores, endereço de cobrança e de entrega, observações do pedido, código de rastreio e situação do pagamento.
- Doações e assinaturas de apoio: nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, valor, forma de pagamento, situação do pagamento e, nas doações, o endereço IP. No cartão de crédito, guardamos apenas a bandeira e os quatro últimos dígitos, para você identificar o cartão usado.
- Cursos: matrícula, progresso nas aulas, resultados de provas e dados necessários para emitir o certificado (como o nome do aluno e a carga horária concluída).
- Viagens: dados do passageiro (nome, e-mail, telefone, documento de identificação e, quando exigido para o embarque, a imagem do documento), assento, ponto de embarque, pagamento e registros de check-in.
- Doação e reserva de produtos: nome, contato, fotos dos itens oferecidos, quantidade solicitada, forma e endereço de entrega e comprovantes de entrega.
- Petições: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, estado, cidade, links de redes sociais e observações que você informar, além de IP, navegador e data da assinatura. Quando você opta por entrar em um grupo de WhatsApp ligado à petição, registramos essa participação.
- Enquetes: a opção escolhida, com IP, navegador e data do voto, para evitar votos repetidos.
- Comentários: nome, e-mail, conteúdo do comentário, IP e navegador.
- Formulários de contato e de páginas, palestras e eventos: nome, e-mail, telefone, mensagem, anexos e demais campos que você preencher.
- Newsletter: nome, e-mail, data de inscrição, IP e navegador.
- Parceiros e solicitações de serviço: dados do perfil, fotos, cidade, estado e telefone de contato informados por você.
- Registros de acesso: ao visitar páginas do site, registramos endereço IP, navegador (user agent), página acessada, página de origem (referer), data e hora, identificador da sessão e, se você estiver conectado, a sua conta. A partir do IP estimamos a localização aproximada (cidade, estado, país e fuso horário) por meio de serviços de geolocalização por IP. Uma localização mais precisa só é obtida se você autorizar expressamente pelo navegador.
- Cookies: conforme a seção Cookies.
3. Para que usamos os dados e bases legais
- Prestar os serviços que você solicita (conta, pedidos, entregas, doações, assinaturas, cursos, certificados, reservas de viagens e eventos): execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V, da LGPD).
- Processar pagamentos, emitir comprovantes e cumprir obrigações fiscais e legais: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
- Registrar petições e enquetes, responder contatos e publicar comentários: consentimento (art. 7º, I) e legítimo interesse na participação cívica promovida pela entidade (art. 7º, IX).
- Enviar newsletter e comunicações informativas: consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento pelo link de descadastro ou nas preferências da sua conta.
- Segurança, prevenção a fraudes e votos repetidos, guarda de registros de acesso: cumprimento de obrigação legal (Marco Civil da Internet) e legítimo interesse.
- Estatísticas de uso e melhoria do site: legítimo interesse (registros de acesso) e consentimento (cookies de desempenho).
- Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (art. 7º, VI).
Algumas informações que você escolhe compartilhar (como opinião política em petições, enquetes ou comentários) podem ser consideradas dados pessoais sensíveis. Elas são tratadas apenas para a finalidade da participação que você realizou, com base no seu consentimento, e não são vendidas nem usadas para outros fins.
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com:
- Gateway de pagamento (Asaas): processa cobranças por Pix, boleto e cartão de crédito, doações e assinaturas recorrentes. Os dados do cartão são transmitidos ao Asaas no momento do pagamento; o site não armazena o número completo do cartão nem o código de segurança.
- Transportadoras e Correios: nome, endereço e telefone de entrega, quando há envio de produtos.
- Google Analytics: somente se você autorizar os cookies de desempenho.
- Serviços de geolocalização por IP e de mapas (como ip-api, ipwho.is e OpenStreetMap Nominatim), que recebem o IP ou as coordenadas para devolver a localização aproximada.
- Provedores de hospedagem, banco de dados, armazenamento de arquivos e envio de e-mails, que operam a infraestrutura do site.
- Plataformas de vídeo incorporadas (como YouTube), quando você assiste a um vídeo exibido no site.
- Autoridades públicas, mediante requisição legal ou ordem judicial.
5. Cookies
Cookies são pequenos arquivos guardados no seu navegador. Usamos as seguintes categorias:
- Necessários (sempre ativos): sessão de navegação e login, proteção contra falsificação de
requisições (XSRF-TOKEN), carrinho de compras e o cookie
odbd_cookie_consent, que guarda por 12 meses as suas escolhas de cookies. - Desempenho (opcional): medem visitas e uso das páginas, como o Google Analytics, que só é carregado depois da sua autorização.
- Preferências (opcional): lembram escolhas como região e configurações de exibição.
- Publicidade (opcional): permitem anúncios e medição de campanhas mais relevantes.
Você pode rever suas escolhas a qualquer momento em Preferências de cookies (também disponível no rodapé do site) ou apagar os cookies nas configurações do seu navegador. Desativar cookies necessários pode impedir o funcionamento do site.
6. Por quanto tempo guardamos
Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados: enquanto a sua conta estiver ativa, enquanto durar o curso, a viagem, o pedido ou a assinatura e, depois disso, pelo prazo exigido por lei (por exemplo, documentos fiscais e contábeis e registros de acesso a aplicações pelo prazo do Marco Civil da Internet) ou necessário para o exercício de direitos. Encerrados esses prazos, os dados são excluídos ou anonimizados. A inscrição na newsletter vale até você se descadastrar.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados: conexão criptografada (HTTPS), senhas armazenadas com hash, credenciais de integração guardadas de forma criptografada, acesso ao painel restrito a pessoas autorizadas e documentos de identificação disponíveis apenas a quem precisa deles. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas; se ocorrer um incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão comunicados, nos termos da lei.
8. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, conforme regulamentação da ANPD;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de guarda;
- informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado;
- oposição a tratamento realizado em desconformidade com a lei.
Você também pode apresentar reclamação à ANPD (gov.br/anpd).
9. Como exercer seus direitos
Parte dos seus dados pode ser consultada e corrigida diretamente na área do cliente, em “Meu perfil” e “Preferências”. Para os demais pedidos, entre em contato pelos canais da seção Contato e encarregado, informando seu nome e o e-mail usado no site. Poderemos pedir informações adicionais para confirmar a sua identidade e responderemos no prazo previsto na legislação.
10. Crianças e adolescentes
Os serviços do site são destinados a maiores de 18 anos. Dados de crianças e adolescentes (por exemplo, de passageiros menores em viagens) só devem ser informados pelos pais ou responsáveis legais, que consentem com o tratamento no melhor interesse do menor, nos termos do art. 14 da LGPD. Se identificarmos dados de menor coletados sem essa autorização, eles serão excluídos.
11. Transferência internacional de dados
Alguns fornecedores, como o Google (Google Analytics e YouTube) e serviços de geolocalização por IP, podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre nas hipóteses do art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam garantias de proteção compatíveis com a legislação brasileira. O Google Analytics só é carregado com a sua autorização.
12. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A data da última atualização aparece no topo desta página. Mudanças relevantes serão comunicadas no site e, quando necessário, pediremos novo consentimento.
13. Contato e encarregado (DPO)
Dúvidas, solicitações sobre seus dados e comunicações ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais de Organização democrática - Brasil de Direita podem ser enviadas por:
- E-mail: jrprog_udia@hotmail.com
- Telefone/WhatsApp: (34) 99969-2896
- Endereço: Uberlândia - MG - BRASIL
- Formulário da página Contato.