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1. Aceitação
Ao acessar o site, criar uma conta ou utilizar qualquer serviço, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o site. Condições específicas de um produto, curso, viagem, evento ou campanha, informadas na respectiva página, complementam estes Termos.
2. Cadastro e conta
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- Você é responsável por manter a senha em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
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3. Uso permitido e condutas proibidas
Você se compromete a usar o site de forma lícita e respeitosa. É proibido:
- publicar comentários, mensagens ou arquivos ilegais, ofensivos, discriminatórios, difamatórios, ameaçadores, com discurso de ódio, incitação à violência, conteúdo sexual ou que violem direitos de terceiros;
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- assinar petições com dados falsos ou de terceiros, ou votar repetidamente em enquetes por qualquer meio (múltiplas contas, automação, troca de IP etc.);
- enviar spam, propaganda não solicitada ou links maliciosos;
- tentar acessar áreas restritas, contornar medidas de segurança, sobrecarregar o site ou coletar dados de forma automatizada sem autorização;
- usar o site para fraudes, inclusive em pagamentos, doações ou reservas.
Comentários e demais conteúdos enviados pelos usuários são de responsabilidade de quem os publica e podem ser moderados, recusados ou removidos quando contrariarem estes Termos ou a lei. Resultados de enquetes refletem apenas os votos registrados no site e não têm valor de pesquisa científica ou eleitoral.
4. Compras, doações e assinaturas
- Pagamentos: são processados pelo gateway de pagamento Asaas (Pix, boleto ou cartão de crédito, conforme as opções exibidas) ou por Pix diretamente à entidade, quando indicado. O pedido, a doação ou a reserva só é confirmado após a aprovação do pagamento.
- Preços e disponibilidade: valores, frete e estoque são os exibidos no momento da compra. Em caso de erro evidente de preço ou falta de estoque, entraremos em contato para corrigir o pedido ou cancelá-lo com reembolso integral.
- Entrega: os produtos são enviados ao endereço informado, no prazo indicado na página do produto ou no checkout. Você é responsável pela exatidão do endereço.
- Direito de arrependimento: nas compras feitas pelo site, você pode desistir em até 7 (sete) dias contados do recebimento do produto, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução dos valores pagos. Para exercer esse direito, use os canais de contato.
- Trocas e defeitos: produtos com defeito seguem as regras de garantia do Código de Defesa do Consumidor.
- Doações: são contribuições voluntárias e espontâneas para a entidade. Doações feitas por engano ou em duplicidade podem ser analisadas mediante contato.
- Assinaturas de apoio: são cobradas de forma recorrente, na periodicidade escolhida, até o cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento na área “Minhas assinaturas”; o cancelamento interrompe as cobranças futuras e não gera reembolso de períodos já pagos, salvo previsão legal.
5. Cursos e certificados
- O acesso ao curso é pessoal e vale pelo período e nas condições informadas na página do curso.
- O certificado é emitido quando os requisitos do curso (como conclusão das aulas e aprovação na prova, quando houver) forem cumpridos. Os dados do certificado são os do seu cadastro; mantenha-os corretos.
- É proibido compartilhar o acesso, copiar, gravar ou redistribuir as aulas e os materiais.
6. Viagens, eventos e palestras
Reservas de viagens, eventos e palestras seguem as condições de cada um, informadas na respectiva página (vagas, assentos, pontos de embarque, documentos exigidos, prazos de pagamento, cancelamento e reembolso). A reserva só é garantida após a confirmação do pagamento, quando houver. O passageiro deve apresentar documento de identificação válido no embarque e respeitar os horários informados. Programações podem sofrer alterações por motivos de força maior, segurança ou decisão de terceiros (locais, palestrantes, transportadoras); nesses casos, os participantes serão avisados pelos contatos cadastrados.
7. Propriedade intelectual
Textos, marcas, logotipos, imagens, vídeos, cursos e demais conteúdos do site pertencem a Organização democrática - Brasil de Direita ou a seus licenciadores e são protegidos pela legislação de direitos autorais e de propriedade industrial. É permitido compartilhar links e trechos com citação da fonte; reprodução integral, modificação ou uso comercial dependem de autorização prévia por escrito. Ao enviar comentários, fotos ou outros conteúdos, você declara ter os direitos sobre eles e autoriza sua exibição no site, sem custo, para a finalidade do envio.
8. Links e serviços de terceiros
O site pode conter links e conteúdos incorporados de terceiros (como redes sociais, vídeos, parceiros e o ambiente de pagamento). Esses serviços têm termos e políticas próprios, e Organização democrática - Brasil de Direita não se responsabiliza pelo seu conteúdo ou disponibilidade. A divulgação de parceiros não significa garantia sobre os produtos ou serviços que eles oferecem.
9. Limitação de responsabilidade
Empenhamo-nos para manter o site disponível, seguro e com informações corretas, mas ele pode passar por interrupções, manutenções ou falhas técnicas. Os conteúdos têm caráter informativo e de opinião. Na extensão permitida pela lei, Organização democrática - Brasil de Direita não responde por danos decorrentes de uso indevido do site pelo usuário, de conteúdo publicado por terceiros, de falhas na internet ou nos equipamentos do usuário, ou de eventos fora do seu controle. Nada nestes Termos afasta os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
10. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas e remover conteúdos que violem estes Termos ou a lei, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, por meio dos canais de contato; obrigações já assumidas (como pedidos e reservas pagos) continuam válidas.
11. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A data da última atualização aparece no topo da página, e o uso do site após a publicação significa concordância com a nova versão. Compras, doações e reservas já realizadas seguem as condições vigentes na data em que foram feitas.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro do domicílio do consumidor, quando se tratar de relação de consumo, ou no foro competente definido pela legislação brasileira nos demais casos.
13. Contato
Dúvidas, sugestões ou solicitações sobre estes Termos podem ser enviadas por:
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